O governo deve recuperar mais de R$ 50 bilhões inscritos em dívida ativa da União neste ano, o que representa um recorde histórico, segundo levantamento da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) obtido pelo “InfoMoney”.
O documento mostra que a administração pública conseguiu recuperar R$ 49,2 bilhões em créditos tributários até outubro 2024. Este é o maior valor já alcançado em um ano, mesmo com dois meses ainda não contabilizados. O total também é 28% maior que o alcançado do mesmo período de 2023, com R$ 38,2 bilhões recuperados.
Em 2023, essa receita foi de R$ 48,30 bilhões, quase o dobro de cinco anos antes, com R$ 24,3 bilhões.
O resultado faz parte de um esforço da gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para recuperar da base fiscal do Estado, que podem gerar a recuperação de R$ 90 bilhões de crédito em 2025, com a possibilidade do PTI (Programa de Transação Integral) entrar em vigor.
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Transações tributárias ajudaram o governo a recuperar recursos
O processo tem sido auxiliado pela recuperação de recursos por meio das transações tributárias, a partir de 2020, quando o mecanismo foi estabelecido pela legislação com o objetivo de estimular contribuintes a buscarem resolução de litígios administrativos e regularização da situação fiscal na Receita Federal.
Enquanto no primeiro ano foram recuperados R$ 1,7 bilhão com as transações tributárias, em 2024, até agora, foram R$ 27,8 bilhões. Segundo a equipe econômica, esse mecanismo promove uma concorrência leal entre contribuintes e reduz a litigiosidade.
De acordo com a lei que regulamenta as transações tributárias, o governo precisa seguir uma série de condições para estabelecer um acordo de cobrança de créditos da Fazenda Pública. Nessa negociação, a União pode oferecer vantagens ao devedor, como redução nos créditos e regras de parcelamento.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, disse ao “InfoMoney” que o recorde de créditos recuperados é resultado de um trabalho de muitos anos, que envolve grandes mudanças no PGFN.
