O governo federal enviou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um pedido de abertura de crédito suplementar no valor de R$686 milhões, com o objetivo de acomodar o programa educacional Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme antecipou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Na prática, a medida implica um corte equivalente em despesas discricionárias, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo a adoção de providências, em até 120 dias, para adequar o programa às regras orçamentárias. O prazo estabelecido pelo TCU à equipe econômica se encerrou nesta quarta-feira (25).
A Broadcast apurou que o Ministério da Educação (MEC) solicitou esse valor de crédito suplementar com base na projeção de que todos os recursos já alocados no fundo do Pé-de-Meia serão executados ainda em 2025.
Para fechar as contas do ano, portanto, seria necessário complementar o orçamento com esse valor adicional de R$686 milhões. Ao todo, o programa conta com cerca de R$12 bilhões em recursos, mas apenas R$1 bilhão foi incluído na Lei Orçamentária de 2025. O restante está alocado em um fundo privado, que opera fora do Orçamento.
A reportagem mostrou que técnicos de Orçamento do Legislativo já avaliavam que, mesmo que o programa fosse incorporado na peça orçamentário deste ano, o valor tenderia de fato a ser bastante reduzido, já que, até o Congresso deliberar sobre o tema, o programa continuará sendo operado fora do fluxo orçamentário, conforme permitido pelo TCU.
A Corte de Contas determinou que a execução do programa poderá ocorrer fora do Orçamento enquanto o tema não for decidido pelo Legislativo.
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Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Lançado em novembro de 2023, o programa tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, além do incentivo de R$200, o estudante recebe R$225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$1000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Além de receber um adicional de R$200 pela participação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Considerando as parcelas de incentivo e os depósitos anuais, os valores chegam a R$9.200 por aluno.
