O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (27) que, caso o governo registre déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. A declaração foi feita durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, no qual Haddad detalhou o aguardado pacote fiscal.
Segundo o ministro, a medida busca fortalecer a capacidade do governo de arrecadar, reduzindo perdas decorrentes de renúncias fiscais. Atualmente, benefícios tributários representam uma perda significativa para o governo. Estimativas indicam que podem chegar a R$ 543,6 bilhões em 2025, conforme dados do Demonstrativo de Gastos Tributários enviado ao Congresso em setembro deste ano.
Para o analista CNPI da Ouro Preto, Sidney Lima, a media foi o “auge” do pronunciamento. “Esse ponto representa uma grande arrecadação para a União, além da restrição a novos benefícios tributários, o que fortalece a confiança no controle das contas públicas e pode permitir uma queda dos juros no médio prazo, beneficiando o mercado de capitais”, disse.
Além disso, Haddad confirmou a implementação de uma ampla reforma no Imposto de Renda, isentando aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Para compensar parte dessa redução na arrecadação, o ministro anunciou que contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento na alíquota do imposto.
“Essa será a maior reforma de renda da história, equilibrando a tributação e promovendo justiça fiscal”, destacou Haddad.
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”Ele trouxe a surpresa da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil, sem detalhar se um compensa o outro e suas consequências para a economia como um tudo”, comentou Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital.
Segundo Vasconcellos, o ministro falhou em passar a “mensagem robusta de que o governo realmente leva a sério a contenção de gastos como uma engrenagem crítica para o crescimento robusto da economia e redução responsável das taxas de juros”.
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Durante o pronunciamento, Haddad confirmou a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
“Uma parte importante da classe média que ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais imposto de renda”, declarou o ministro, acrescentando que a medida “não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo”.
