Cuba: regulamentação de criptomoedas entra em vigor

O Bitcoin e outras criptomoedas já podem ser utilizadas para pagamentos em Cuba. O texto que regula as moedas digitais foi oficializado e entrou em vigor nesta semana.

O documento deixa claro que a moeda oficial do Estado continua sendo o peso cubano e que o único meio de pagamento que pode ser utilizado em todos os tipos de transações é o dinheiro, físico e eletrônico, emitido pelo Banco Central.

“O Banco Central de Cuba, por razões de interesse socioeconômico, pode autorizar o uso de certos ativos virtuais em transações comerciais e conceder licença a prestadores de serviços de ativos virtuais para operações relacionadas a atividades financeiras, de câmbio e de cobrança ou Pagamentos, no e a partir do território nacional”, declarou a entidade.

A resolução tem como objetivo estabelecer normas pelas quais o Banco Central de Cuba (BCC) passa a regular o uso de criptoativos em transações comerciais e também define o processo de outorga e licença para que provedores passem a fornecer o serviço de compra, venda e transferência de criptomodeas.