Os custos adicionais às tarifas de energia da população, causados pelos “jabutis” da lei das eólicas offshore, podem ser equivalentes a 25 anos de “bandeira vermelha”, conforme estudo divulgado pela FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia).
Apesar dos “jabutis” — como são chamados popularmente os trechos inseridos em uma proposição sem que tenha relação com o tema — foram vetados pelo presidente Lula no começo deste ano, ainda existe apreensão da FNCE de que parlamentares derrubem os vetos na lei das eólicas offshore.
Os cálculos da entidade é que os jabutis teriam um custo anual de R$ 20 bilhões até 2050. Foi utilizado uma comparação de que 12 meses de bandeira vermelha 2 levariam a cerca de R$ 20 bilhões em tarifas adicionais aos brasileiros, segundo a “CNN Brasil”.
Caso os vetos do presidente Lula sejam derrubados pelos senadores e deputados, haverá custo adicional de R$ 7,63/100kwh às tarifas. O valor estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para bandeira vermelha 2 é de R$7,87/100kwh.
“Ao contrário das bandeiras tarifárias legítimas, que se ajustam tão logo os reservatórios retomam os níveis seguros, se as emendas entrarem em vigor, veremos o Congresso impor à população um aumento na conta de luz equivalente à Bandeira vermelha 2. Só que esse aumento permanecerá vigente por 25 anos, faça chuva ou faça sol”, disse a FNCE em nota.
Os jabutis no PL 576/21 consideravam uma prorrogação nos contratos das usinas térmicas a carvão até 2050, bem como a contratação obrigatória de quase 5 mil megawatts (MW) em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda. Além disso, eles também flexibilizavam a contratação compulsória de 8 mil MW de usinas a gás natural.
Energia eólica offshore: PL do ‘greenwashing’ ameaça credibilidade do Brasil no setor
A relação da economia com o meio ambiente tem uma semiótica que pode ir além das ilustrações nas cédulas do real, quando expressões populares como “amigo da onça” se ajustam a algumas situações e projetos na área. Este é o caso do PL 576/2021, a pauta de “jabutis” das usinas de energia eólica offshore, que especialistas classificam como uma manobra de “greenwashing”, que pode ter efeitos negativos sobre a credibilidade do País no setor.
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Prestes a fechar temporariamente as portas para o recesso do final de ano, que começa a partir de segunda-feira (23), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei com o marco regulatório de exploração da energia eólica em alto-mar (offshore) no País.
Porém, o setor elétrico não está necessariamente satisfeito, visto que a pauta integrou outros pontos alheios ao tema – os conhecidos “jabutis” – que na verdade fogem do intuito principal e podem ser prejudiciais para a agenda nacional de transição energética.
Para a coordenadora da da área de infraestrutura do Ciari Moreira Advogados, Ivana Cota, a incorporação das pautas jabutis no projeto podem, sim, enfraquecer a credibilidade do Brasil na agenda de transição energética.
Isto por conta da percepção de que o País tem uma postura contraditória, misturando compromissos de sustentabilidade com a criação de subsídios a tecnologias poluentes.
“Isso prejudica a confiança de investidores internacionais e parceiros que priorizam ações alinhadas ao Acordo de Paris, cujo objetivo principal é a adoção de medidas de redução da emissão de gases do efeito estufa”, afirmou Ivana.
Além disso, ela reforçou os riscos do projeto ser considerado como um “greenwashing”. O termo se refere à iniciativas que partem da ideia de ajudar o meio ambiente, ou ser “amigo da natureza”, mas na verdade apenas mascaram a continuidade de práticas nocivas nessa área.
Os principais pontos incorporados, e criticados, foram a prorrogação de contratos das usinas termelétricas a carvão até 2050, enquanto as termelétricas movidas a gás natural com operação flexível receberam obrigatoriedade de contratação, aumentando a dependência pelos combustíveis fósseis, os custos das tarifas de energia e mais emissões de gases do efeito estufa.
