Cerca de 50% dos parlamentares no Congresso dizem concordar, de forma total ou parcial, com a proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga), mas esse percentual é insuficiente para a aprovação do projeto.
Foi o que revelou um levantamento realizado pelo Painel do Poder, do site Congresso em Foco, junto a deputados federais e senadores.
De acordo com a sondagem, o projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu 44% de respostas “concordo totalmente” e 6% de “concordo parcialmente”.
A proposta, protocolada no mês de fevereiro, busca implantar no Brasil uma jornada de trabalho 4×3, com quatro dias de atividades por um de descanso.
Entre os parlamentares que participaram da pesquisa, 39% afirmaram “discordar totalmente” da proposta, e 5% cravaram a resposta “discordo parcialmente”.
O levantamento do Painel do Poder apurou ainda que 6% dos deputados e senadores entrevistados, por método de amostragem, declararam ser “indiferentes” ao projeto.
Os números do apoio à proposta, portanto, não seriam suficientes para a aprovação do projeto no Congresso, já que por ser uma PEC, ela precisaria receber 308 votos, ou ⅗ do total de deputados.
Apoio no Congresso mais ligado à base governista
Segundo o site Congresso em Foco, os dados da pesquisa também permitem enxergar o posicionamento dos parlamentares em relação à PEC por perfil ideológico.
A pesquisa apontou que o apoio à proposta tem um viés mais próximo ao governo: dentre os parlamentares que se identificam como base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grau de apoio é de 4,29, em uma escala de 1 a 5.
Dentro da oposição, a média de todas as respostas ficou em 1,58. Já entre os parlamentares que se dizem independentes, no entanto, a nota média na escala de 1 a 5 ficou em 3,09.
Neste ano, o governo federal passou a apoiar frontalmente a proposta, que tem forte apelo popular, e o tema foi citado no pronunciamento do presidente Lula em cadeia nacional de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalhador.
No seu pronunciamento, Lula disse que o projeto era uma “medida muito importante”, assim como o aprofundamento do debate sobre a jornada atual dos trabalhadores.
“O trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente.
Depois da sinalização de apoio do presidente Lula, o PT também decidiu encampar a defesa do projeto que tenta alterar a jornada de trabalho 6×1.
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Como afirmou no começo deste mês de maio o líder do partido, deputado Lindbergh Farias (RJ), será montada uma ofensiva para pressionar pela PEC.
A intenção do governo e do PT, entretanto, esbarra na resistência que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostra ter com o projeto da jornada 6×1.
Desde que foi protocolada, em 25 de fevereiro deste ano, a PEC, com mais de 230 assinaturas de apoio, jamais foi enviada por Motta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa ser analisada e votada.
O projeto segue parado na Mesa Diretora aguardando despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação. Após ser votada na CCJ, a medida ainda precisa passar por análise de uma comissão especial, e só então iria para o plenário, para dois turnos de discussões e votação.
Em declaração recente, o presidente da Câmara disse que a análise sobre a PEC deverá enfocar a viabilidade da implementação dessa mudança.
“Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação uma falta de compromisso com o eleitor e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, afirmou Hugo Motta.
Subcomissão também está parada
Assim como não andou ainda a proposta, também está parada a subcomissão específica sobre a jornada 6×1 criada na Comissão de Trabalho da Câmara.
No último dia 7 de maio, o presidente da Câmara, Leo Prates (PDT-BA), criou a subcomissão e designou a deputada Erika Hilton como presidente do grupo.
A subcomissão, que tem quatro membros titulares e quatro suplente, ainda não se reuniu para definir o seu plano de trabalho para os próximos meses.
Diversos parlamentares de oposição disseram ser contra aprovação da proposta de mudança na jornada de trabalho.
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), por exemplo, além de dizer que o projeto da escala 4×3 pode causar desemprego e aumento da inflação, está colhendo assinaturas para um projeto alternativo.
Pelo projeto do deputado Marcon, um empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas e manteria seus direitos trabalhistas proporcionalmente assegurados.
Marcon explicou que seu projeto, chamado por ele de “PEC da Alforria”, inspira-se no modelo adotado pelos Estados Unidos. Nele, o trabalhador pode negociar sua jornada de trabalho com o empregador.
A proposta alternativa articulada pelo deputado oposicionista ainda não foi protocolada na Câmara.
