Finalização da regulamentação dos jogos de azar coloca as bets e jogadores dentro da lei.
Com pontos de vista econômicos e jurídicos na balança, a regulamentação dos jogos de azar tem sido motivo de debate frequente, enquanto são apresentados dados sobre as vantagens, os conservadores são contrários.
Há alguns anos as casas de apostas online, chamadas de bets, obtiveram a liberação, com a regulamentação que acaba de entrar em vigor. Durante o hiato muitas verdades e inverdades foram discutidas, mas somente após a imposição das novas leis poderemos entender efetivamente o mercado das apostas.
Corrupção e lavagem de dinheiro são problemas que os jogos ilegais provocam, são milhares de reais que circulam por um universo paralelo. Enquanto isso, a solução do governo está na regulamentação das apostas esportivas com cotas fixas e uma rígida coordenação.
A exploração ilegais dos jogos está diretamente ligada à lavagem de dinheiro, mas deve ser reduzida com a nova conduta com as bets. No mesmo entrave estão os cassinos físicos e bingos que aguardam a aprovação do Projeto de Lei para serem autorizados, enquanto máquinas de caça-níqueis clandestinas são facilmente encontradas.
Junto do rigor das leis, andam também um sistema tecnológico de análise de dados e a educação, o trio forma um marco regulatório eficiente. Todo esse processo foi inspirado nos modelos estrangeiros de países desenvolvidos, uma solução que será notada a longo prazo.
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A preocupação com a ludomania também está presente no marco regulatório, que equilibra a liberação com uma conduta consciente dos apostadores. Enquanto isso, instituições como o IJL (Instituto Jogo Legal), apresentam estudos e pesquisas sobre a interação dos jogos como entretenimento do público adulto e facilitam a criação das leis, sempre mostrando que o jogo responsável é muito positivo para o país.
Proporcionar segurança e cobrar impostos nos jogos reduz a ilegalidade, além de resultar em milhares de novas vagas de empregos e arrecadação aos cofres públicos. De acordo com Brasilcasinos, site especializado em cassinos online, cabe aos apostadores procurar informações para entender se a plataforma de aposta está legalizada e entender que existe a possibilidade de perda.
Sistema de combate da ilegalidade
Para intensificar a regulamentação dos jogos de azar online, foi criado o SIGAP. O Sistema de Gestão de Apostas é uma solução tecnológica do governo federal, cujo objetivo é monitorar todas as atividades de maneira bilateral. O sistema recebe diariamente as informações dos jogos realizados e dados de apostadores, para analisar se existem dados incompatíveis ou operações suspeitas.
Além disso, o mesmo sistema é responsável pela autorização de funcionamento das bets em solo nacional. A licença custa R$30 milhões e requer uma série de exigências, até o momento são mais de 70 bets liberadas e 264 aguardam as próximas etapas do processo.
Tantos as empresas quantos os apostadores podem ser bloqueados pelo SIGAP, caso seja comprovada a atividade ilegal. O sistema veio para aumentar o nível de segurança nos jogos e entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2025.
