Tributos federais afetam diretamente o custo das empresas e influenciam na formação de preços e competitividade
Os tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) estão entre as principais contribuições cobradas pelo governo federal e incidem sobre o faturamento das empresas. Apesar de estarem presentes no dia a dia do setor empresarial brasileiro, ainda geram dúvidas em relação às suas diferenças, formas de apuração, alíquotas e o impacto no ambiente de negócios.
Esses dois tributos são importantes fontes de arrecadação da União e possuem regras específicas que variam conforme o regime tributário adotado pela empresa, sendo cumulativos ou não cumulativos.
Diferenças entre PIS e COFINS
Embora sejam frequentemente mencionados juntos, PIS e COFINS têm finalidades distintas e legislações próprias. O PIS foi criado para financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Já a COFINS é destinada a financiar a seguridade social, que abrange áreas como saúde pública, previdência social e assistência social.
Ambas as contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas, mas a base de cálculo e as formas de recolhimento variam de acordo com o regime tributário adotado. Empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, já recolhem essas contribuições de forma unificada no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já aquelas no Lucro Real ou Lucro Presumido devem apurar separadamente.
Regimes cumulativo e não cumulativo
No regime cumulativo, geralmente adotado por empresas no Lucro Presumido, as alíquotas são menores, mas não há possibilidade de descontar créditos sobre as despesas. Nesse modelo, as alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, incidindo diretamente sobre o faturamento bruto.
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Já no regime não cumulativo, utilizado pelas empresas no Lucro Real, as alíquotas são maiores — 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS —, mas permite-se o desconto de créditos gerados a partir de despesas e custos relacionados à atividade da empresa, como compra de mercadorias, serviços e insumos. Esse modelo busca evitar a incidência em cascata, possibilitando maior controle e aproveitamento fiscal.
Impactos no setor empresarial
Os tributos PIS e COFINS representam um peso significativo na composição dos custos das empresas e influenciam diretamente a formação dos preços de bens e serviços. Empresas que não gerenciam adequadamente a apuração e o recolhimento dessas contribuições podem sofrer penalidades e prejuízos financeiros.
Além disso, o modelo de apuração escolhido impacta a competitividade. Negócios enquadrados no regime não cumulativo, por exemplo, tendem a ter maior flexibilidade para reduzir a carga tributária por meio do aproveitamento de créditos fiscais, enquanto aqueles no regime cumulativo enfrentam menor complexidade, mas menos oportunidades de compensação.
O entendimento adequado das alíquotas e das regras permite que as empresas planejem melhor suas operações, estabeleçam preços mais competitivos e se mantenham em conformidade com a legislação fiscal vigente.
Planejamento tributário
Com um bom planejamento tributário, alinhado ao perfil e ao regime tributário da empresa, é possível otimizar a gestão dos tributos e utilizar os benefícios previstos na legislação para reduzir o impacto financeiro. Estar atento a essas contribuições evita problemas com o Fisco, contribuindo para a saúde financeira e o crescimento sustentável do negócio.
