O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado está em sua etapa final. O relator, Eduardo Braga (MDB), tem se reunido com consultores técnicos para ajustar os últimos detalhes do texto. Na próxima terça-feira, 3 de dezembro, Braga planeja apresentar uma versão preliminar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação da proposta deve ocorrer tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário do Senado na semana do dia 10 de dezembro, conforme previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
“A prioridade é a regulamentação da reforma tributária. Apreciado na CCJ, o texto será imediatamente levado ao plenário. Não será na semana que vem, mas na seguinte”, afirmou Braga, segundo a Exame.
Entre as alterações sugeridas, Braga pretende incluir uma isenção na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que será a parte federal do novo imposto unificado sobre o consumo — para produtos comercializados dentro da Zona Franca de Manaus, atendendo a demandas regionais.
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Padilha: ‘aprovação da reforma tributária este ano é um gesto importante’
Alexandre Padilha (PT), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, disse que o governo se reunirá com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária, proposta que está em tramitação no Senado.
“Devemos ter uma nova reunião esta semana sobre a regulamentação da reforma tributária. A reunião vai ser com o relator Eduardo Braga. Quero reforçar que o governo está otimista com a possibilidade de concluir a votação da tributária este ano. A aprovação [da regulamentação da reforma tributária] neste ano é um gesto importante”, disse Padilha.
O titular da Secretaria falou à imprensa após participar finalizar a reunião de coordenação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Alguns dos principais chefes de ministérios da gestão Lula 3.
A Câmara de Depuptados e o Senado Federal tem enfrentado uma batalha silenciosa, segundo o “Valor”, que ameaça deixar o conclusão do texto de regulamentação da reforma tributária para o ano que vem, o que vai contra a vontade do governo.
