Já está tramitando no Senado o projeto de lei 1264/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que revoga o limite do valor de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa foi finalizado pela Receita Federal no último dia 1º de abril, sob argumento de que o limite de gastos já havia sido atingido.
O senador criticou o encerramento abrupto do programa, sem qualquer período de transição, o que, para ele, joga por terra o esforço de recuperação dos setores de eventos, hotelaria e turismo.
“O resultado será cruel: mais demissões, mais falências, mais informalidade e, inevitavelmente, um aumento de preços para o consumidor”, disse Mecias de Jesus.
Histórico do Perse
O Perse foi criado no ano de 2021 para compensar os efeitos das medidas de isolamento necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O programa surgiu com objetivo de fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais dos setores.
Originalmente, o programa contemplava 44 atividades econômicas. No entanto, no final de 2023, uma medida provisória ameaçou extinguir o Perse, o que teria eliminado os benefícios fiscais para essas atividades.
Após pressão dos parlamentares, o governo federal decidiu manter o programa, restringindo-o a 30 atividades específicas, mas com limite de gastos de R$ 15 bilhões.
Para o senador Mecias de Jesus, a decisão recente do governo compromete a recuperação de micros e pequenas empresas dos setores beneficiados.
De acordo com Mecias, o encerramento do programa estava previsto para dezembro de 2026 e a mudança repentina compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de empresas e trabalhadores.
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Crítica à falta de diálogo
O senador também criticou a ausência de diálogo do governo com os setores afetados.
“O que pedimos é a previsibilidade, responsabilidade e sensibilidade social. Peço, portanto, que o governo federal seja célere”, afirmou
“O tempo de reação não pode ser o da burocracia, tem que ser o da urgência social. Não podemos virar as costas para milhares de brasileiros que dependem dessa política para manter seu trabalho e sua dignidade”, completou o senador, em discurso no plenário nesta quinta-feira (3).
Durante sua vigência, o Perse beneficiou mais de 11 mil empresas dos setores de hotelaria, alimentação, eventos culturais e recreativos.
Na sua proposta, o senador por Roraima destaca que a decisão de encerrar o programa provocou forte reação do setor de comércio e serviços, que pediu à Receita uma transição gradual até 2026, pedido que não foi atendido.
“O Perse desempenha um papel essencial na preservação de empregos, especialmente entre trabalhadores mais vulneráveis, como jovens, mulheres, autônomos e informais, que encontram nessas atividades suas principais oportunidades de trabalho e geração de renda”, salienta Mecias de Jesus.
Risco de aumentar inflação
Outro ponto destacada pelo senador em sua proposta diz respeito ao risco inflacionário. Para ele, o encerramento abrupto do programa, com a retomada integral de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, tende a gerar repasse de custos ao consumidor final.
Conforme diz a justificativa da proposição, bares, restaurantes, hoteis, cinemas e prestadores de serviços culturais e recreativos precisarão reajustar seus preços para absorver a nova carga tributária.
Essa ação acabará, segundo Mecias, pressionando a inflação de serviços, um dos componentes mais persistentes do índice de preços ao consumidor.
“Portanto, ao invés de ser um custo, o Perse deve ser visto como investimento na estabilidade econômica, na geração de renda e na justiça social, especialmente em um momento de recuperação frágil e desigual da economia brasileira”, conclui o senador Mecias de Jesus.
