Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam, de forma reservada, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser levado ao regime fechado até o fim de 2025. A expectativa é de que o processo avance rapidamente e seja concluído antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em decorrência de outra investigação, o descumprimento de medidas cautelares em um inquérito sobre tentativa de coação do STF, supostamente articulada a partir dos EUA.
A publicação do acórdão da sentença, na última semana, deu início aos prazos para recursos. A defesa apresentou os embargos nesta segunda-feira, mas ministros avaliam que eles não devem alterar o resultado do julgamento.
Para integrantes da Corte, a execução da pena é “questão de tempo”.
Nos bastidores, a análise predominante é que o processo será encerrado entre o fim de novembro e o início de dezembro. O objetivo é evitar que o caso se arraste para 2026, quando o debate eleitoral tende a se intensificar.
Embora ainda haja possibilidade de novos recursos, como embargos infringentes, ministros afirmam que não há sustentação jurídica para reverter a condenação.
O relator, Alexandre de Moraes, já indicou que não aceitará manobras protelatórias e poderá determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos forem encerrados.
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o presídio da Papuda estão entre as opções.
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A defesa deve insistir na prisão domiciliar, alegando questões de saúde e segurança, mas interlocutores do STF dizem que o pedido só será analisado após o trânsito em julgado.
Entenda a condenação
Quais crimes?
Liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
A Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou manter-se no poder entre 2022 e 2023. Um dos pontos centrais da condenação foi a apresentação de uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Após o fracasso do plano inicial, os atos de 8 de janeiro de 2023 teriam sido uma última tentativa de subverter o resultado eleitoral.
O que diz a defesa?
Os advogados afirmam que Bolsonaro não tomou medidas concretas contra o resultado da eleição e que apenas discutiu alternativas constitucionais com os militares. Argumentam ainda que ele não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro, pois estava fora do país na data.
