Um litígio envolvendo um iate de 72 pés registrado nas Ilhas Virgens Britânicas mobiliza o Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida. A empresa Malvor International Ltd., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, protocolou ação em 5 de agosto de 2025 contra o iate M/Y Business Stinks, a empresa Roxia Ltd. e o empresário brasileiro Lucas Queiroz Abud, que já está envolvido em disputa judicial com o irmão Gabriel Queiroz Abud.
Segundo a queixa, Malvor detinha 50% da propriedade do iate por meio da empresa CMAX Holdings Ltd., uma joint venture entre Malvor e Roxia. Alega-se que Abud, único diretor da CMAX, transferiu unilateralmente 100% da propriedade para Roxia sem consentimento da Malvor, impedindo o acesso da empresa à embarcação e colocando-a à venda publicamente.
“A transferência foi feita sem aviso e sem autorização, violando direitos de copropriedade”, declara a Malvor na ação judicial.
O processo é movido sob as regras federais de matéria marítima e de almirantado, incluindo pedidos de mandado de arresto da embarcação e reconhecimento judicial da propriedade da Malvor. A ação busca impedir qualquer alienação do iate e garantir acesso imediato da empresa à embarcação.
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Possíveis implicações criminais
Especialistas destacam que, nos Estados Unidos, a conduta descrita na queixa pode configurar crimes federais. Entre as tipificações do U.S. Code (Title 18) estão:
- Wire Fraud (18 U.S.C. § 1343): fraude por meio de comunicações interestaduais ou internacionais, pena de até 20 anos.
- Money Laundering (18 U.S.C. § 1956): lavagem de dinheiro, pena de até 20 anos e multas equivalentes ao valor transacionado.
- Transportation of Stolen Property (18 U.S.C. § 2314): transporte interestadual de bens obtidos de forma fraudulenta, pena de até 10 anos.
- False Statements (18 U.S.C. § 1001): declarações falsas perante autoridades federais, pena de até 5 anos.
Caso confirmadas as alegações de transferência indevida e uso ilícito da embarcação, Roxia e Abud podem responder por múltiplas infrações, com penas severas e cumulativas.
Contexto empresarial e offshore
O caso envolve estruturas corporativas das Ilhas Virgens Britânicas e destaca os riscos de disputas internacionais sobre ativos de alto valor mantidos em empresas offshore. A Malvor afirma que notificou formalmente os réus e o corretor do iate, que confirmaram o recebimento da notificação, mas não cessaram o uso indevido da embarcação.
O processo segue tramitando na Flórida, com possibilidade de medidas urgentes para impedir a venda ou transferência do iate até decisão final do tribunal.
