A WePink, marca criada pela influenciadora Virginia Fonseca e por Samara Pink, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, após decisão do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O pagamento será feito em 20 parcelas e integra um acordo que também restabeleceu a autorização para Virginia voltar a realizar transmissões ao vivo — antes suspensas por determinação judicial.
A ação foi motivada por mais de 100 mil reclamações registradas contra a empresa nos últimos dois anos, envolvendo atrasos prolongados nas entregas, obstáculos para reembolso e descumprimento de ofertas, práticas classificadas como infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Reclamações recordes e acordo para regularizar operações
A empresa acumulou mais de 120 mil queixas, superando inclusive grandes operadoras de telefonia. Entre os problemas relatados, consumidores mencionaram pedidos não entregues, produtos danificados e falhas recorrentes no atendimento, o que elevou a pressão sobre o MP-GO.
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Com o acordo firmado, as atividades de Virginia — especialmente as lives — foram liberadas novamente.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 14 de novembro pelos sócios Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, representados por seus advogados. O documento estabelece uma série de obrigações para que a empresa regularize seus processos e evite novas infrações.
Novas exigências para funcionamento da empresa
Entre as determinações estabelecidas no acordo estão a proibição de comercializar produtos sem a comprovação de estoque disponível, a criação de um serviço de atendimento ao consumidor com suporte humano em até 30 dias e o prazo máximo de sete dias para solucionar pedidos de reembolso. A empresa também não poderá remover comentários negativos de suas plataformas.
O descumprimento dessas regras poderá acarretar penalidades legais para a companhia e para os sócios — Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan. O TAC encerra o processo investigativo que identificou violações ao Código de Defesa do Consumidor.
