Auxílio e FGTS emergencial não podem ser bloqueados em caso de dívida
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em pelo menos três decisões recentes, a Justiça de São Paulo impediu a penhora de recursos do auxílio emergencial e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial de pessoas endividadas. Os magistrados que analisaram os casos entendem que esse dinheiro é impenhorável, justamente pelo seu caráter social […]