As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados podem realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 Milhas.
A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (8), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano.
“A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados. Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem”, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor. As informações são da Agência Câmara.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). “Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.
Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, “visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo”.
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123 Milhas suspende passagens para viagens com datas flexíveis
A agência de viagens 123 Milhas anunciou, nesta sexta-feira (18), que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional com datas flexíveis. A medida afetará viagens com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, declarou a empresa em comunicado.
Quem já realizou a compra das passagens promocionais receberá o reembolso em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes. Segundo a agência, esses vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota da companhia.
