O ministro das Comunicações, Fabio Faria, defendeu as contrapartidas de investimento propostas pelo governo às teles que disputaram o leilão do 5G. Ele disse que não comentaria a decisão dos jurados do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideraram ilegais a rede privativa de comunicações do governo, e que prefere aguardar o posicionamento do plenário, que deve julgar o edital na próxima semana.
Segundo a área técnica do TCU, os investimentos que seriam feitos representam uma forma de burlar o teto de gastos e que deveriam ser realizados com recursos do Orçamento da União e por meio de licitação.
Em resposta, Faria citou o modelo do Ministério da Infraestrutura e disse que leilões organizados pela pasta já permitem substituir o pagamento de outorga por investimentos. Para ele, esse modelo pode ser replicado no 5G também.
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“É totalmente plausível e de bom grado”, disse ele, em audiência pública conjunta nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “É mais fácil pegar recurso do leilão para fazer obrigações do que ir para a União.”, completou
Mesmo com as considerações feitas pelo TCU, a favor da retirada dessas obrigações do documento, o relator, ministro Raimundo Carneiro, não tem obrigação de seguir a recomendação do tribunal de contas.
