O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participar da suposta trama golpista de 2022.
O advogado Celso Vilardi contestou as acusações, afirmando que não há provas de envolvimento de Bolsonaro e que a pena de 30 anos sugerida é “desproporcional”.
Na sessão anterior, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação de todos os acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta manhã, a defesa de Bolsonaro apresentou sua manifestação.
O advogado Celso Vilardi afirmou que a acusação não comprova a participação do ex-presidente em atos violentos e criticou o enquadramento jurídico adotado pela PGR.
“Não é possível se falar em início da execução de um golpe em uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou grave ameaça?”, questionou.
Vilardi também rebateu alegações sobre reuniões de Bolsonaro com chefes militares, destacando que o encontro de 7 de dezembro de 2022 terminou sem encaminhamentos e que associar isso a crime resultaria em pena desproporcional.
“Transformar isso em uma pena de mais de 30 anos não é razoável”, disse.
O defensor acusou a PGR de contradição ao afirmar que o golpe não se consumou graças à resistência das Forças Armadas, mas que teria atingido seu auge com a perseguição a opositores.
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Para Vilardi, responsabilizar Bolsonaro por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 é inflar artificialmente as acusações.
Como exemplo de atuação de Bolsonaro durante o período eleitoral, Vilardi citou a intervenção para que caminhoneiros encerrassem bloqueios de rodovias após a vitória de Lula em 2022, ressaltando que o então presidente buscava garantir a ordem.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, iniciou na terça-feira (2) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela PGR como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
