A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na última semana, a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis do governo estadual que podem ser vendidos.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, sob autoria do Executivo, listou 48 imóveis pertencentes ao governo do Estado e que deveriam ser vendidos, com o intuito de cortar gastos com manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na primeira lista enviada à comissão, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
Segundo o projeto, há uma “parcela substancial” de imóveis que se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro (PL) diz que a decisão foi motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter os imóveis e acaba “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo realizado entre os estados em grave desequilíbrio financeiro e a União – como outro motivador.
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O projeto de lei determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados retiraram 16 imóveis da lista e acrescentaram outros 30, incluindo o Estádio do Maracanã. A lista final consta, ao todo, 62 imóveis.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Alerj e pode sofrer outras alterações
Estádio do Maracanã
Atualmente, o Maracanã, patrimônio cultural e histórico brasileiro, já recebeu duas finais de Copa do Mundo FIFA de Futebol, nos anos de 1950 e 2014. A estrutura funciona sob o regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado no ano de 2024, inclui o ginásio de esportes Maracanãzinho e tem validade de 20 anos.
Os clubes desembolsaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim da concessão.
