A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou, por mais 30 dias, a medida cautelar que coíbe práticas de telemarketing abusivo, como as ligações realizadas por robôs. Com o feito, a cautelar continuará valendo até 28 de outubro, com os mesmos termos atuais. A agência reguladora informou a prorrogação nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva à imprensa.
A Anatel definiu, em junho, o bloqueio de chamadas de empresas que realizam mais de 100 mil ligações diárias com duração de até três segundos. O desbloqueio só acontecerá depois de firmarem um compromisso de parar com a prática.
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, informou que o volume de chamadas telefônicas de duração curta caiu em torno de 40% com a cautelar. “Isso vai contribuir com a higidez da rede de telecomunicações, mas também para que haja menos incômodos ao consumidor”, disse Campelo.
Além disso, o conselheiro mencionou que os maiores responsáveis pelas chamadas indevidas são escritórios a serviço de instituições financeiras. Segundo Campelo, a prorrogação tem o objetivo de continuar o monitoramento do fluxo de ligações e avaliar a necessidade de adotar eventuais novas medidas para restringir o telemarketing abusivo.
A agência afirmou que, mesmo com os bons resultados, não está acomodada e pode ir além. “Estamos lidando com empresas que não têm o menor pudor em incomodar o consumidor”, afirmou. “A redução de 40% em três meses é algo a ser comemorado, mas temos que avaliar o que mais pode ser feito”, acrescentou.
Procon-SP e Senacon estão investigando as principais operadoras do país
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Órgãos jurídicos, como Procon-SP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão investigando as principais operadoras do país, a Claro, Telefônica Brasil, dona da Vivo (VIVT3), e Tim (TIMS3), com o objetivo de fazer com que elas expliquem quando começaram o recolhimento da alíquota menor e quando vão repassar aos clientes essa redução.
A investigação foi motivada pelo fato de que, desde o mês de junho, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida em todo o Brasil para no máximo 18%, antes era 25%. Porém, algumas operadoras não seguiram a regra e não diminuíram a cobrança da nova taxa nas faturas mensais para seus clientes. A nova regra do ICMS, que vale para todos os produtos e serviços essenciais, como o caso das empresas de telefonia, foi sancionada em 23 de junho.
“Com a investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país”, afirma o Procon.
O órgão deu o prazo de 8 dias para resposta das companhias. “As empresas deverão informar quais grupos de consumidores serão beneficiados; o plano de contemplação aos clientes, com indicação de prazos e percentuais; o procedimento para devolução (estorno e/ou reembolso) dos valores a maior já incidentes nas faturas dos consumidores”, acrescenta.
Vale informar que as faturas de telefonia com vencimento em agosto ainda estão com o percentual máximo de ICMS permitido até o mês de junho e, neste caso, as operadoras estariam recebendo uma quantia maior dos clientes, mas repassando uma fatia menor aos cofres dos estados, segundo uma reportagem do “Infomoney”. Embora as faturas mostrassem a redução de imposto, na prática, o valor cobrado dos clientes se manteve como anteriormente.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que mesmo não tendo competência legal para determinar o percentual de redução, atua no monitoramento dos preços. Enquanto a Claro, Vivo e Tim (TIMS3) se pronunciaram dizendo que vão repassar a redução aos clientes, porém não informaram quando isso vai ocorrer.
