Um dia antes do chamado “tarifaço” que deve ser anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica.
O texto votado nesta terça-feira (1º) permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais.
Apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 2088 ganhou impulso no ano passado, após o Carrefour impor restrições à carne brasileira.
Já neste ano, após a imposição de sobretaxas do governo norte-americano ao aço e o alumínio brasileiros, a proposta recebeu apoio do governo e da oposição como resposta à guerra comercial empreendida pela administração Trump.
Medidas de Trump influenciaram
Inicialmente, o foco do projeto visava barrar as regras ambientais impostas pela União Europeia ao agronegócio brasileiro, como as restrições à carne e à soja de áreas desmatadas.
Entretanto, diante da nova realidade de medidas protecionistas, principalmente de Trump nos EUA, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reformulou o texto.
Tereza Cristina apresentou um substitutivo para fortalecer os instrumentos de defesa do país contra qualquer tipo de barreira econômica imposta aos produtos brasileiros.
Segundo a relatora, o objetivo da proposta não é o de criar conflitos comerciais, mas sim proteger os produtos brasileiros.
“O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”, afirmou a senadora, durante a aprovação da matéria.
Pelas regras criadas na proposição, se um país resolver criar dificuldades para a exportação dos produtos brasileiros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para determinar restrições e tarifas sobre as importações desses mesmos países.
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Apoio do governo e do agro
A relatora elaborou o seu parecer em sintonia com o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
No Senado, o governo Lula apoiou a aprovação do projeto, visto como uma forma de equilibrar o jogo e evitar prejuízos aos produtores brasileiros.
“Temos que ter uma lei para ajudar o país não só agora, mas perpassar governos. Temos agora um governo aqui e outro nos Estados Unidos, mas a lei não é para quatro anos”, disse a relatora.
“É uma lei para o Brasil ter as ferramentas, as salvaguardas para se tiver alguma tarifa, alguma medida ambiental”, disse Tereza Cristina.
Além do governo, o projeto recebeu amplo apoio da bancada do agronegócio no Congresso.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente também na Câmara.
“O Brasil é player relevante no mercado internacional e tem que ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir”, disse Lupion.
Aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso ao plenário.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que irá conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados possam apreciar a proposta em regime de urgência.
“É muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo, para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação”, completou Renan.
