Em uma votação que durou cerca de 35 minutos, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (30), na sessão conjunta do Congresso Nacional, projeto do governo federal que torna permanente a alteração na alíquota de isenção do Imposto de Renda.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e os partidos de oposição não colocaram empecilhos ao projeto que fixa as regras de validade das mudanças no IR propostas pelo governo Lula.
Com a aprovação e após a sanção presidencial, a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil poderá ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a LDO.
A aprovação deste projeto era considerada fundamental, pela equipe econômica do governo, para viabilizar o PL 1.087/2025, de isenção do IR.
Projeto garante permanência da nova isenção
Segundo o governo, a medida garante o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.
“A proposta busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a fim de permitir que o Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação neste Senado Federal, não se submeta à limitação de vigência de cinco anos”, explicou o senador Davi Alcolumbre.
O PLN 1/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como uma das principais bandeiras eleitorais no ano que vem, quando deve tentar a reeleição.
Projeto é visto como prioridade máxima por Lula
Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais, valores que são compensados com maior tributação para faixas de renda alta.
O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos).
Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, disse que deve entregar na próxima semana o seu parecer.
