Em votação simbólica no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado, nesta quarta-feira (29), o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com incentivos da ordem de R$ 15 bilhões em cinco anos.
O projeto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), segue agora para ser analisado pelo Senado.
De acordo com o texto, o programa será implementado a partir de 2027 em substituição ao atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O Presiq prevê incentivos fiscais para incentivar o uso de matérias-primas renováveis, modernizando o parque industrial químico brasileiro “com foco em transição energética, inovação tecnológica, economia circular e incentivos à produção de químicos de base renovável”.
Incentivo à expansão na indústria química do país
O parecer apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 500 milhões por ano para expansão produtiva e inovação.
A avaliação da Câmara é de que haverá impacto de R$ 112 bilhões no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, além da criação de até 1,7 milhão de empregos diretos, aumentando o nível de utilização da indústria para 95% e reduzindo em 30% as emissões de CO₂ por tonelada.
O relator, Carlos Zarattini, acrescentou artigo no texto para prever que arrecadações adicionais com medidas de defesa comercial, como elevações de tarifas temporárias e direitos antidumping, sejam utilizadas como fonte de compensação do programa.
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O relatório de Zarattini também inclui o óleo de palmiste e derivados entre as matérias-primas contempladas pelo programa, e aceitou emenda para ampliar as plantas automobilísticas já existentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Definição de modalidades para obtenção de créditos
O programa prevê duas modalidades para concessão de créditos. A modalidade industrial será voltada para empresas que adquirirem matérias-primas petroquímicas ou gás natural para produzir insumos químicos específicos, com habilitação automática.
Elas poderão receber até 5% do valor da compra dos produtos em créditos e deverão investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ou alternativamente 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos.
Já a modalidade investimento será destinada às centrais petroquímicas e indústrias químicas que apresentem projetos para ampliar sua capacidade produtiva ou implementar ações alinhadas às diretrizes do Presiq.
Nestes casos, a empresa poderá receber até 3% da receita bruta em créditos, com projeto aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A contrapartida deverá ser de ao menos 10% do benefício aplicado em P&D ou 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos.
O limite de gasto público para a modalidade industrial é de R$ 4 bilhões por ano, entre 2027 e 2029, e para a de investimento de R$ 1 bilhão no mesmo período.
