Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (5), no plenário do Senado, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Com a aprovação, a proposta do governo segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação no Senado contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
No Senado, a proposta foi relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), que decidiu não fazer alterações no texto elaborado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Assim como no Senado, o projeto havia sido aprovado na Câmara por unanimidade, com 494 votos favoráveis e nenhum contrário.
Renan descartou mais de 100 emendas ao projeto
Renan vinha afirmando que poderia fazer alterações no texto aprovado na Câmara. Entretanto, após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferiu adotar uma estratégia que chamou de “pragmática”, inclusive rejeitando mais de 100 emendas apresentadas pelos senadores, como forma de evitar que o projeto retornasse à Câmara.
O projeto é considerado a principal prioridade do governo Lula neste ano de 2025. Caso o projeto não fosse aprovado até o dia 31 de dezembro, não teria efeitos para os contribuintes a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Além de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o texto, de autoria do governo federal prevê ainda a redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O relatório do senador Renan Calheiros foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no final da manhã desta quarta, assim como um requerimento de urgência para ser votado em plenário.
Para preservar o texto que veio da Câmara, o relator do projeto de lei decidiu fazer apenas ajustes na redação.
Notícias Relacionadas
Oposição tentou fazer mudanças, mas votou a favor
Durante a discussão do projeto na Comissão, alguns senadores discutiram mudanças no texto, principalmente em torno de medidas capazes de recompor perdas de arrecadação e para a correção anual da tabela de isenção.
Para evitar atrasos, o senador Renan Calheiros já havia apresentado um projeto de lei para taxar as fintechs e casas de apostas conhecidas como bets.
Nesse projeto, ainda podem ser incluídas as emendas que não foram consideradas no projeto do Imposto de Renda.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o seu parecer na semana que vem, e Renan Calheiros já agendou a votação dessa proposição para a próxima terça (5).
Para compensar a renúncia fiscal que haverá a partir do aumento na faixa de isenção do IR, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil e a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas de alta renda superior a R$ 600 mil por ano.
Haddad destacou construção do consenso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista recente, lembrou que o projeto do aumento da isenção do IR foi formulado para ser uma solução simples e inovadora com força para solucionar um problema complexo.
Para Haddad, o projeto alia justiça fiscal ao cumprimento da principal promessa de campanha do presidente Lula.
“Eu não sei se tem nem precedente na história do país, ainda mais num tema tão sensível como o dos impostos. Mas a força da ideia se fez notar e penso que não vai ser diferente no Senado. Tenho muita expectativa de votação ainda em outubro no Senado e o presidente Lula poder entregar ao país a sua principal promessa de campanha em 2022”, afirmou o ministro.
Haddad pontuou na entrevista que a proposta foi resultado de quase um ano de intenso trabalho no governo. A formulação envolveu o esforço de quatro secretarias do Ministério da Fazenda.
“Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e corações. Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, disse.
