O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (10), que o texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15 de abril.
“Vai junto com a LDO, como anunciado há um mês”, respondeu Haddad, ao ser questionado por jornalistas, na entrada no Ministério da Fazenda, sobre a data de envio do arcabouço, segundo informou o Estadão.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o texto da regra fiscal chegaria à Câmara até esta terça-feira (11).
“Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”, disse Tebet a parlamentares, durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara, no último dia 4.
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Texto final do arcabouço ainda não é público
As linhas gerais da regra proposta pelo Governo para substituir o atual teto de gastos foi apresentada no dia 30 de março por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.
