O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, expressou sua posição nesta terça-feira (20) afirmando que não vê margem para excluir do limite de despesas os recursos destinados ao FCDF ( Fundo Constitucional do Distrito Federal) e os repasses da União relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
As declarações de Cajado foram feitas antes de sua reunião com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo marco fiscal no Senado Federal. Aziz indicou que tem a intenção de incorporar as mudanças propostas ao parecer que será apresentado na terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos ) do Senado. Antes de finalizar seu parecer, o senador planeja realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar.
Aos jornalistas, o relator da Câmara argumentou que as despesas relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e aos repasses da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm impacto no resultado primário, que é uma meta a ser perseguida pelo governo federal de acordo com o novo marco fiscal.
Notícias Relacionadas
Casos de fake news
STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis
A Primeira Turma do STF chegou à decisão por unanimidade, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes; os perfis são acusados de propagar fake news e atacar a democracia
Sem volta
Bloqueio do X: PGR e AGU devem pedir arquivamento de ações que contestam decisão
Órgãos devem enviar parecer ao STF nesta semana, pedindo também o arquivamento dos pedidos de suspensão de multa para quem acessar o X irregularmente
“Se puder manter o relatório como foi aprovado pela Câmara, acho melhor”, disse. Caso o Senado Federal faça mudanças de mérito ao projeto do arcabouço fiscal, será necessária uma nova apreciação pelos deputados, que têm a palavra final sobre a matéria.
Arcabouço fiscal será apreciado no Senado a partir de 12 de junho
O texto do arcabouço fiscal será apreciado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a partir de 12 de junho, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-PR). De acordo com ele, o início do juízo na semana que vem ficou prejudicado pelo feriado de Corpus Christi.
“Vai ser uma semana curta. É difícil ter apreciação do arcabouço, mas já na outra semana, na semana do dia 12, é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE”, assegurou Pacheco.
