Arcabouço fiscal: relator não vê espaço para tirar Fundeb da regra

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, expressou sua posição nesta terça-feira (20) afirmando que não vê margem para excluir do limite de despesas os recursos destinados ao FCDF ( Fundo Constitucional do Distrito Federal) e os repasses da União relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

As declarações de Cajado foram feitas antes de sua reunião com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo marco fiscal no Senado Federal. Aziz indicou que tem a intenção de incorporar as mudanças propostas ao parecer que será apresentado na terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos ) do Senado. Antes de finalizar seu parecer, o senador planeja realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar.

Aos jornalistas, o relator da Câmara argumentou que as despesas relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e aos repasses da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm impacto no resultado primário, que é uma meta a ser perseguida pelo governo federal de acordo com o novo marco fiscal.

“Se puder manter o relatório como foi aprovado pela Câmara, acho melhor”, disse. Caso o Senado Federal faça mudanças de mérito ao projeto do arcabouço fiscal, será necessária uma nova apreciação pelos deputados, que têm a palavra final sobre a matéria.