O governo apresentou nesta terça-feira (18) o texto integral do novo arcabouço fiscal que será enviado ao Congresso. A nova regra fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, segue as premissas apresentadas no fim de março, quando a equipe econômica divulgou as linhas gerais da proposta.
Para o período de 2024 a 2027, o arcabouço estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida recorrente do governo. Ainda haverá um piso e um teto para balizar esse crescimento de gastos, que poderá variar anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Se o piso for desrespeitado, haverá uma limitação mais forte para o crescimento das despesas, com a margem para ampliação de gastos no ano seguinte caindo de 70% para 50% da alta das receitas.
O texto do novo marco fiscal prevê que o presidente da República terá de encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional em caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas. Na mensagem, o mandatário terá de explicar as razões para o descumprimento da meta.
O objetivo do governo com a regra é atingir déficit zero em 2024 e superávits de 0,5% em 2025 e 1,0% em 2026.
O arcabouço fiscal também define um piso para investimentos públicos no valor correspondente ao observado no Orçamento de 2023, estimado em R$ 75 bilhões. O montante será corrigido anualmente pela inflação.
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Arcabouço fiscal: Lira confirma Cajado para relatoria da proposta
A proposta do arcabouço fiscal do governo federal terá Cláudio Cajado (PP) como relator na Câmara dos Deputados. O acordo foi capitaneado pelo presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), e, segundo lideranças políticas da Câmara dos Deputados, o anúncio já estaria sendo preparado. As informações foram confirmadas pelo portal Bahia Notícias, parceiro do BP Money.
O deputado já era o favorito para ser o relator do projeto do arcabouço fiscal e a definição afunilou nas últimas semanas. A experiência de Cajado pesou a favor, pois ele foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara e também já atuou como procurador parlamentar. Outros nomes corriam pela disputa.
Entre os cotados, o deputado federal Mendonça Filho (União), que indicou ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, que não iria revelar o “nível de compromisso” assumido pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ele.
“Na verdade eu preferia não revelar os bastidores dessas conversas relativas a relatoria do arcabouço fiscal. Quando você tem, na política, conversa privada, e houve, de fato, uma conversa minha com o presidente Arthur Lira. Eu prefiro não antecipá-la, seria deselegante revelar o nível de compromisso que o presidente Arthur Lira assumiu comigo com relação a essa relatoria. Prefiro que o presidente Arthur, quando oficializar aquele que será o relator, possa externar o contexto que se deu a escolha”, comentou durante o programa
