O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que os atos investigados no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados demonstram a presença de uma “clara organização criminosa” voltada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“A cooperação entre os denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República, torna nítida a organização criminosa em seu significado penal”, afirmou Gonet ao iniciar sua sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Gonet, os fatos descritos na denúncia não foram “devaneios utópicos” nem iniciativas isoladas, mas uma sequência articulada de ações voltadas à ruptura democrática.
Atos graves e ameaça à democracia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos investigados contra Jair Bolsonaro e aliados não podem ser vistos como “aventuras inconsideradas”.
“O que está em julgamento são atos graves, essenciais à preservação do Estado democrático de direito”, disse.
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Gonet ressaltou que punir tentativas de golpe é fundamental para evitar novas ameaças às instituições. Segundo ele, Bolsonaro usou sua posição como presidente para mobilizar militares e pressionar comandantes das Forças Armadas a avalizar medidas de exceção.
Crime de golpe de Estado
O chefe da PGR explicou que o crime de golpe de Estado não exige um decreto oficial.
“A tentativa se revela na prática de atos voltados à ruptura das regras constitucionais, com apelo ao uso da força, real ou ameaçada. Quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe, o processo criminoso já está em curso”, afirmou.
O julgamento, iniciado após o relatório do ministro Alexandre de Moraes, deve seguir com a defesa dos réus e a votação na Primeira Turma do Supremo. Além de Bolsonaro, respondem à ação Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
