Os milhões de brasileiros que atuam como microempreendedores individuais (MEI) tiveram uma boa notícia nesta semana vinda da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25 que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto também prevê reajuste anual desse valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi relatado na Comissão de Indústria da Câmara por Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná.
Richa defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a defasagem atual do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida.
“Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou o deputado paranaense.
Mais de 15 milhões já são MEI no Brasil
O autor do projeto, deputado Heitor Schuch, destacou no texto da proposta dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que mostra que os MEIs injetam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira.
Além dos números do Sebrae, foram citados também estatísticas da Receita Federal, que mostram que no início de 2025 existiam 15,6 milhões de MEIs no Brasil. Em 2018, eram 7,8 milhões.
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Durante a sessão na Comissão de Indústria, o deputado Beto Richa alegou que o limite atual de R$ 81 mil anuais não acompanha a inflação nem o crescimento da economia, e está se tornando um entrave ao desenvolvimento dos pequenos negócios.
“Como apontado pelo autor da proposição, o valor do teto já deveria situar-se, a depender da inflação acumulada, entre R$86.000,00 e R$125.000,00. Considerando o crescimento real do PIB, de cerca de 14% entre 2017 e 2024, esses valores superam inclusive a simples correção pela inflação”, disse Richa.
Para o deputado, a fixação de um novo teto anual de R$ 150 mil não apenas corrigiria a defasagem histórica, mas também promoveria uma valorização real do limite.
“Esse valor oferece margem segura para que o MEI invista no seu negócio, inclusive para contratar um funcionário, consolidando sua atividade antes de migrar para a categoria de Microempresa”, afirmou o parlamentar.
Contribuição para o desenvolvimento da economia
Beto Richa completou sua defesa do projeto afirmando qu a sua aprovação pelo Congresso daria uma contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do país, incentivaria a formalidade e asseguraria o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas a milhares de brasileiros.
“O projeto representa um investimento no potencial empreendedor do povo brasileiro, na simplificação do ambiente de negócios e no fortalecimento da economia nacional. Essa proposta assegura que o Microempreendedor Individual não seja apenas uma porta de entrada para a formalidade, mas uma plataforma sólida para o crescimento e a prosperidade”, finalizou o relator.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Caso seja aprovado algum requerimento de urgência, o projeto seguirá imediatamente para ser apreciado em sessão plenária.
