O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC (Banco Central), Breno Santana Lobo, disse que as mudanças no Pix servem para combater fraudes e ‘não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa’. De acordo com ele, as medidas não têm o objetivo de restringir o acesso ao meio de pagamento.
O dirigente destacou que as instituições financeiras só vão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. Se não seguirem as novas normas, essas instituições vão sofrer penalidades, como a aplicação de multas.
“Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix”, disse Lobo.
“O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ, que isso vale para a empresa também, na Receita Federal, continuam usando o Pix”, prosseguiu.
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“Então é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas”.
BC vai exigir exclusão da chave em quatro situações
As regras do BC determinam a exclusão da chave Pix do CPF ou CNPJ em quatro situações: suspensão por problemas cadastrais; cancelamento por duplicidade ou decisão judicial; documento considerado nulo, em casos de fraude já identificada na inscrição; e baixas no documento, em caso de falecimento.
Além disso, ele explicou que a chave Pix poderá ser usada se estiver em situação regular, com cadastro sem pendências, ou se estiver pendente de regularização.
