O BC (Banco Central) preocupa-se com o aumento de informações falsas sobre o Pix circulando nas redes, apurou a “Agência o Globo”. No último mês, também tem sido espalhada desinformação sobre outras áreas de atuação do BC.
Internamente, a instituição avalia que precisa agir no combate às notícias falsas, de forma a desmentir de forma breve, quando possível, os assuntos que surgirem, para evitar consequências negativas à instituição.
Uma das informações falsas que circulam é a de que o governo quer controlar os gastos dos cidadãos no Pix e criar um imposto sobre o meio de pagamento a partir da nova regra da Receita Federal para declaração de transações financeiras.
Mas tal regra, se realmente acontecesse, seria inconstitucional, uma vez que transações financeiras não podem ser monitoradas, já que são protegidas por sigilo bancário. A Receita Federal e os fiscos estaduais podem acessar as movimentações financeiras apenas para fiscalizar o pagamento de impostos, responsabilizando-se pelo sigilo.
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BC teme evasão de meios de pagamento mais seguros
Uma das preocupações do BC em relação à desinformação é de que ela possa fazer com que as pessoas passem a utilizar meios de pagamentos menos seguros e sigilosos, como o dinheiro, já que uma das principais vantagens do Pix foi justamente aumentar a digitalização do sistema financeiro.
Sobre a nova regra da Receita Federal, na verdade a única mudança que ela vai trazer é a obrigação das empresas de pagamento de informar ao fisco sobre as movimentações de pessoas físicas superiores a R$ 5 mil mensais, assim como já fazem os bancos. A medida é válida tanto para o Pix quanto para outras formas de pagamento.
A alteração nas regras tem a função de facilitar o combate à evasão fiscal e sonegação de impostos. A Receita esclareceu, em nota, que não existem meios que possibilitam a identificação da origem ou das características dos pagamentos.
