O BC (Banco Central) recebeu do governo Lula autorização para tratar acordos com bancos e membros do Sistema Financeiro Nacional na tentativa de recuperar valores em torno de R$ 18 bilhões que a instituição tem a receber, de acordo com o “Valor Econômico”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a permissão para que o BC faça transações de créditos inscritos em dívida ativa com sistema financeiro.
Somente em ações de execução fiscal vistas como ‘quase irrecuperáveis’, há cerca de R$ 17,9 bilhões. Com a nova portaria, o BC deve se empenhar para abordar tais acordos.
Conforme dados internos do BC, a recuperação dos créditos, no momento, equivale a apenas 2% do que se deve. Porém, através da permissão oferecida pela AGU, o volume pode saltar e chegar aos 20%, segundo fonte da instituição monetária.
Com acordo devedores do BC podem voltar ao sistema financeiro
A partir dos acordos estabelecidos, os devedores poderão voltar a operar no sistema financeiro. O acesso ao crédito é possibilitado quando pessoas físicas estão envolvidas no processo, isto porque elas ficam negativadas, logo, inscritas em cadastros negativos de crédito.
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A maior parte do montante que a autoridade monetária tem a receber, diz respeito ao socorro prestado no âmbito do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), que ocorreu na década de 1990. O falido Banco Nacional é o principal envolvido nas dívidas.
Entre multas antigas de operações de importação e sonegação de cobertura de câmbio, diversas empresas se tornaram devedoras do BC. Na época, esses serviços atingiam companhias não regulamentadas também.
Ademais, as multas que o BC aplica em processos de sanção contra bancos e administradores, quando ocorrem infrações ao sistema financeiro, também estão inclusos no montante.
Mesmo com a vitória do BC na esfera do Poder Judiciário, nos casos de contestação, esses débitos não são pagos.
