O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) informou nesta quarta-feira (25) que não há previsão de financiar serviços de infraestrutura no exterior. De acordo com o banco público, seus atuais esforços são no sentido de alavancar especificamente a exportação de produtos e bens.
Em nota, o BNDES afirmou que qualquer mudança nessa política passará “necessariamente” por um entendimento com o TCU (Tribunal de Contas da União) e acrescentou que o presidente da corte, Bruno Dantas, “tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas”.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a estatal voltaria a liberar crédito para obras fora do Brasil, acendendo um alerta sobre um possível retorno de política praticada em gestões anteriores do PT.
“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar os países vizinhos, que possam crescer e vender o resultado desse enriquecimento para países como o Brasil”, disse Lula na segunda-feira (22).
TCU libera Aloízio Mercadante para presidência do BNDES
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No início de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a nomeação de Aloízio Mercadante (PT) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na visão do ministro Vital do Rêgo, o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não esbarra na Lei das Estatais.
Durante as eleições presidenciais, Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula. De acordo com a legislação, “pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” não podem ser nomeadas para conselhos de administrações ou diretoria de estatais.
Desde que foi indicado pelo petista para o BNDES, o ex-ministro vinha alegando que seu trabalho na elaboração do programa de governo se deu de forma voluntária.
O despacho do ministro do TCU respondeu a uma consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de coordenador especial do gabinete de transição.
