Um total de 1.199 famílias que possuem, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida será mantida enquanto o mandato do integrante estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento.
Dentre os beneficiários excluídos, há sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.
Além disso, pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal que tenham algum integrante eleito em 2024 também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou nesta sexta-feira (17) uma instrução normativa regulamentando a medida.
“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que começa na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), conforme reportado pelo Valor.
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A definição de integrantes da mesma família considera os dados registrados no momento do cadastro, abrangendo aqueles que residem no mesmo domicílio e compartilham receitas e despesas.
Governo não tem condições de impedir uso do Bolsa Família em bets
A AGU (Advocacia-Geral da União) declarou recentemente, em recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o governo está passando por dificuldades para adotar medidas que impeçam o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online, as famosas “bets”.
O ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para evitar que o capital do programa social fosse “desviado” para atividades de risco como as bets. A determinação ocorreu em novembro, e os recursos do programa têm a finalidade de auxiliar famílias de menor renda no Brasil.
A decisão foi confirmada em votação unânime pelo plenário do STF ainda em novembro. Contudo, a AGU acaba de solicitar um esclarecimento por parte do STF em relação a alguns pontos da determinação.
