O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do núcleo central da trama golpista de 2022 decidiram não apresentar novos embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo encerrou na segunda-feira (24) e, com isso, é possível que o processo avance para a análise do possível trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos.
Com isso, a definição cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso.
O deputado Alexandre Ramagem (PL), bem como o ex-ministro Anderson Torres, também não vão recorrer. Já outros réus, integrantes do chamado núcleo crucial, apresentaram embargos. A lista inclui Mauro Cid, Marcelo Câmara, Filipe Martins, Walter Delgatti Neto, Rafael Martins de Oliveira, Ailton Barros, entre outros.
Apesar da ausência de novos recursos por parte de Bolsonaro e aliados, isso não encerra automaticamente o caso. Contudo, abre espaço para que Moraes avalie se os embargos apresentados pelos demais são suficientes para alterar o julgamento ou se têm caráter meramente protelatório.
Caso prevaleça a segunda hipótese, ele pode considerar a etapa recursal superada e encaminhar o caso para eventual execução da pena — movimento que dependeria de confirmação da Primeira Turma, como apontou o InfoMoney.
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De acordo com informações da Folha de S.Paulo, ministros do Supremo têm mencionado internamente o caso de Fernando Collor como referência. No episódio, recursos sucessivos, vistos como protelatórios, levaram Moraes a encerrar a fase recursal e determinar o início da execução da pena. Apesar de haver garantia de repetição do entendimento, o precedente é observado no tribunal, ao passo que o processo de Bolsonaro entra em sua etapa mais sensível.
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