Bolsonaro questiona: ‘é algum crime dormir na embaixada?'

Investigado por suspeita de planejar um golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro, em uma “aparente tentativa de pedir asilo político”, segundo informações do jornal norte-americano The New York Times.

Bolsonaro questionou, ao ser abordado por jornalistas, se era crime dormir em uma embaixada. Em fevereiro, o político passou duas noites na Embaixada da Hungria depois de ter seu passaporte apreendido, segundo revelou o jornal americano “The New York Times”.

“Por ventura, dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”

O ex-presidente fez o comentário enquanto saía de um evento em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal, no Centro da capital paulista, na noite desta segunda-feira (25).

“Tenha santa paciência, deixa de perseguir, pessoal, quer perguntar da baleia? Da Marielle Franco? Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Vamos falar dos móveis do [Palácio da] Alvorada?”, completou.

Segundo as normas do direito internacional, as embaixadas são consideradas territórios invioláveis. Portanto, Bolsonaro só poderia ser abordado por agentes brasileiros em uma nova operação, caso o governo húngaro consentisse.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o embaixador húngaro no Brasil, Miklós Halmai, para uma reunião após a divulgação da estadia de Bolsonaro. Halmai se encontrou com Maria Luisa Escorel, responsável pela Secretaria de Europa e América do Norte. Além disso, o Palácio do Planalto foi informado sobre o encontro.

Bolsonaro pode conseguir asilo político?

O asilo político é uma questão regida pelo direito internacional, embora cada país tenha seus próprios procedimentos para concedê-lo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 14, estabelece o direito de buscar e desfrutar do asilo em outros países para vítimas de perseguição. 

No contexto da Hungria, membro da União Europeia (UE), os solicitantes de asilo seguem o sistema europeu comum de asilo. No entanto, não há confirmação de que Bolsonaro tenha feito tal pedido.

As regras na UE exigem que o solicitante tenha um temor legítimo de perseguição ou risco real de sofrer danos graves. Esse perigo pode vir do próprio Estado de origem, de grupos que controlam o Estado ou de agentes não estatais, desde que o país de origem não possa proteger o indivíduo. 

Apesar de haver diretrizes, a concessão de asilo político é uma prerrogativa dos Estados, o que significa que eles têm liberdade considerável para decidir concedê-lo ou não. 

De acordo com o jurista Celso Albuquerque Mello, essa prerrogativa sempre foi “livre, arbitrária e discricionária, baseada na soberania territorial”. Em resumo, embora existam normas, os Estados têm ampla liberdade para decidir sobre a concessão de asilo político.