O relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), disse na noite desta terça-feira (23) que irá revelar a versão final do projeto em breve e apresentá-la ao plenário da Câmara, que poderá votá-la ainda nesta terça-feira.
“Vou redigir esse texto, apresentá-lo ao plenário e parece que vamos votar ainda hoje, às 20h. Tem acordo com todos os líderes. Foi uma reunião muito longa e tivemos debate intenso. O sentido maior do projeto fica preservado”, revelou Cajado após participar de reunião com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Cajado ainda sinalizou que vai alterar o trecho do arcabouço que fixava aumento real de 2,5% nas despesas em 2024, que vinha enfrentando resistência de parlamentares do Centrão.
“O ponto que demandou mais discussão foi em relação a elevação da despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%”, afirmou o relator.
“Vamos fazer um mix entre o que trazia o texto original e uma possibilidade. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que no patamar de 70%. Vai poder utilizar do que crescer entre 2023 e 2024 até 70% no limite de 2,5%. Ficou o meio termo para desfazer o mal entendido de que o relatório dará R$ 80 bilhões extras ao governo federal em 2024”, complementou o deputado do PP.
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Cajado ainda disse que irá manter dentro do limite de gastos o fundo para financiar os gastos do governo do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Arcabouço: se aprovado na Câmara, será sancionado, diz Cajado
O deputado federal, Cláudio Cajado (PP-AL), afirmou na última sexta-feira (19) que, caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado na câmara, o projeto será sancionado. O relator da proposta do governo federal na Câmara fez as alegações durante participação em um programa da Rádio Sociedade.
“Se a Câmara aprovar na semana que vem, a lei vai para o senado e deve ser aprovada também, vai restar apenas o presidente Lula sancionar. No início de julho, o projeto já deve estar aprovado”, contou Cajado.
Além disso, Cajado trouxe a informação de que o nome “arcabouço fiscal” foi alterado durante a revisão do texto. Para ele o nome “arcabouço” não era legal. “Como relator já mudei esse nome para Regime Fiscal Sustentável (RFS). Isso porque estamos tratando de um marco fiscal, uma lei que trata do equilíbrio das contas pública”, explicou.
