Política

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Precatórios

Foram 327 votos a favor e 147 contra, e 1 abstenção. Faltam ainda sete destaques a serem analisados e a votação em segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto principal da nova PEC dos precatórios. Foram 327 votos a favor e 147 contra, e 1 abstenção. Faltam ainda sete destaques a serem analisados e a votação em segundo turno. Vale salientar que o texto inclui trechos que estavam pendentes de consenso entre a Câmara e o Senado.

O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro. A PEC retornou para a análise dos deputados em razão de mudanças feitas pelos senadores na proposta original. Na semana passada, apenas os dispositivos comuns, aprovados pelas duas Casas, foram promulgados.

Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.