A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto principal da nova PEC dos precatórios. Foram 327 votos a favor e 147 contra, e 1 abstenção. Faltam ainda sete destaques a serem analisados e a votação em segundo turno. Vale salientar que o texto inclui trechos que estavam pendentes de consenso entre a Câmara e o Senado.
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro. A PEC retornou para a análise dos deputados em razão de mudanças feitas pelos senadores na proposta original. Na semana passada, apenas os dispositivos comuns, aprovados pelas duas Casas, foram promulgados.
Notícias Relacionadas
Contenção de gastos
Tebet: ‘meta fiscal não vai ser alterada até 2026 graças a ajuste’
“Estamos convictos de que as medidas são suficientes para alcançar a meta fiscal”, declarou Tebet, reforçando o compromisso do governo
Ex-presidente
Temer defende pacote fiscal e chama Haddad de ‘agradável surpresa’
“É um bom projeto. Acho que cortar gastos é uma coisa sempre útil. Tendo um teto para os gastos públicos, você reduz a dívida pública", disse Temer
Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.
