Câmara aprova Lei do Mandante, que regulamenta direitos de transmissão no futebol

Após adiamento, o texto da Lei do Mandante, que concede aos clubes mandantes, em partidas de futebol, o direito de negociar seus direitos de transmissão, independentemente de contratos assinados pelos visitantes, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 432 votos a favor e 17 contra. O texto agora segue para o Senado Federal.
 

O relator do projeto, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), explicou as mudanças feitas no texto após identificar forte inclinação para a aprovação da nova lei.
 
“Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos”, comentou.
 
Apesar do caminho definido para a aprovação do Congresso Nacional e sanção do executivo, a lei só passa a valer para os novos contratos. Aqueles que estão em vigência ou forem fechados antes da validade da lei permanecerão intocados até o fim do contrato.