O novo arcabouço fiscal foi aprovado na noite desta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto determina novas regras para a gestão das contas públicas.
Ao todo, foram 372 votos a favor da aprovação e 108 contrários. A partir de agora, os deputados votarão os destaques, instrumento legislativo que permite mudanças ao texto diretamente no plenário.
Nesse sentido, a nova regra fiscal substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. Ela foi enviada pelo governo ao Congresso em abril e aprovada nesta terça.
O próximo passo do novo projeto é para a análise no Senado. Nesta manhã, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), informou aos jornalistas que irá apresentar um pedido de urgência para acelerar a votação do projeto também na Casa Alta.
Sendo assim, caso aprovado o requerimento de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa legislativa.
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Deputado apresenta nova versão
Vale destacar que, o texto aprovado foi o substitutivo do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que nesta terça (23), levou para a votação no plenário da Câmara, uma nova versão do relatório com alterações no mecanismo que permite o crescimento das despesas do governo.
Desse modo, após as críticas de parlamentares e agentes econômicos, Cajado trouxe para o texto uma solução de meio termo. O intuito foi autorizar que, caso seja verificado um excedente de arrecadação em relação ao projetado em 2023, o governo poderá utilizar 70% desses recursos no exercício seguinte.
Isso significa que, ao invés de determinar-se crescimento de 2,5% nas despesas já no primeiro ano, esse número passa a valer como teto de aumento. Ou seja, a depender das receitas do governo federal, essa variação pode ser menor.
