Política

Câmara aprova prorrogação de benefício de ICMS

Projeto de Lei Complementar prorroga os prazos dos benefícios fiscais até o ano 2032

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que prorroga de cinco para 15 anos os incentivos de e benefícios fiscais relacionados à operações vinculadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo negociações interestaduais com produtos agropecuários.

Segundo o Valor Econômico, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o setor agropecuário sofreu “prejuízos significativos” com a vigência da Lei Complementar nº 160/2017.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021 aprovado pela Câmara prorroga os prazos dos benefícios fiscais até o ano 2032.