A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social de transferência de renda que substitui o bolsa família.
A versão escrita pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovada por 344 votos a favor e nenhum contrário. As alterações no texto sugerem a ampliação do número de famílias beneficentes e, com isso, deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.
De acordo com o relatório “os benefícios constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.
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O Auxílio Brasil já foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro, através de uma Medida Provisória (MP), na qual possui poder imediato e não necessita passar pelo plenário. No entanto, para o ato ser validado, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
O plenário ainda irá analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto-base já aprovado. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado.
