A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que visa alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta prevê que a alíquota relativa ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina passe a ter um valor fixo “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”.
O texto foi aprovado por 392 votos favoráveis a 71 contrários, ainda serão feitas as análises sobre cinco destaques antes do material ser enviado para apreciação do Senado Federal.
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O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”. A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.
A matéria visa uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel. O projeto vem sendo muito criticado pela oposição na qual alega que a proposta se trata de uma “cortina de fumaça“ para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação.
