Câmara aprova urgência para PL de desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para o Projeto de Lei que prorroga a chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira (30) para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do PL 334/23, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

Com informações da Agência Câmara.

Câmara deve diminuir alíquota de 10% no IR em fundos exclusivos

A cúpula da Câmara dos Deputados discorda da proposta do Ministério da Fazenda de cobrar uma alíquota de 10% sobre a antecipação do pagamento de IR (Imposto de Renda) dos fundos de investimentos exclusivos.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal “Valor Econômico”, a Casa deve reduzir a taxa para 6%, mesmo patamar aprovado em 2021, na reforma do Imposto de Renda. O texto deve constar na medida provisória (MP) que será publicada até segunda-feira (28) para compensar o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Os 6%, lembram fontes, foram o percentual combinado com representantes do mercado financeiro na época da reforma. O valor foi negociado pelo relator, o então deputado e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), tendo como fiador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A cobrança, contudo, nunca chegou a ocorrer porque o Senado travou a reforma do IR e não a votou.