A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), o projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo governo federal para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto acabou sendo aprovado por 383 votos a favor e apenas 98 contrários. O número de votos foi maior do que a votação verificada no requerimento de urgência, quando 346 se posicionaram, na semana passada, a favor de acelerar a tramitação da matéria.
A votação do projeto de decreto legislativo surpreendeu o governo federal e as lideranças partidárias, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação apenas na noite desta terça (24).
Após a votação da urgência, na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que não havia data marcada para a apreciação do mérito do projeto.
Entretanto, Motta decidiu colocar em votação já nesta quarta no modo semipresencial, já que o Congresso está esvaziado devido aos festejos juninos.
Para relatar o projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara escolheu o deputado oposicionista Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Chrisóstomo foi o autor do requerimento de criação da CPI do INSS, que acabou sendo engavetada pelo deputado Hugo Motta.
Câmara teve críticas à escolha do relator
A escolha de Motta por um relator de oposição provocou críticas do líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado afirmou que a decisão foi uma “infantilidade” de Motta.
Lindbergh também criticou a decisão do presidente da Câmara de colocar o projeto em votação nesta quarta. O líder do PT disse não ter entendido a mudança de postura de Motta, que vinha sinalizando que só colocaria o projeto em votação nas próximas semanas.
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Durante a sessão plenária, os poucos deputados governistas presentes apresentaram requerimentos para a retirada de pauta do projeto. Todos os requerimentos foram derrotados.
O parecer apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo defendeu a derrubada de todos os três decretos do governo Lula sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.
No documento, o parlamentar do PL acusa a equipe econômica de usar o aumento no IOF para evitar uma contenção nos gastos do governo.
Idas e vindas do decreto do IOF
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no dia seguinte.
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos no IOF.
É este decreto, o 12.499/25, que está sendo alvo do projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara.
Com a aprovação do projeto, a matéria segue para o Senado. O presidente Davi Alcolumbre informou que pretende colocar a proposta em votação ainda na noite desta quarta.
Caso o Senado também aprove, o texto do projeto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, estariam anuladas as alterações promovidas pelo governo no IOF.
