Foi aprovado nesta quarta-feira (1) o texto da reforma do Imposto de Renda em votação na Câmara dos Deputados, dos 480 votos, o Projeto de Lei recebeu 398 concordantes e 77 discordantes e 5 abstenções.
No mesmo dia, a bancada do Partido Novo solicitou a retirada da pauta da PL, mas o pedido foi negado com 391 votos contra o requerimento.
A reforma recebeu, no total, 172 solicitações de emendas parlamentares, mas segundo o relator da proposta, Celso Sabino (PSDB), apenas 20 delas foram aprovadas.
“Votar a favor deste projeto é votar a favor de diminuir o imposto sobre as pessoas físicas que apresentam sua renda anual, o projeto vai reduzir a desigualdade das cobranças. Votar a favor é dizer sim ao Sebrae, que representa as pequenas empresas do Brasil”, afirmou Sabino antes do início da votação.
Como funcionará o novo IR?
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O novo parecer do projeto prevê a redução de até 1,5% na cobrança de um tributo das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já em 2022. Implicando na cobrança da maioria das empresas de 9% para 7,5%. A cobrança de outro tributo, o Imposto de Renda para pessoas jurídicas, cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
Na proposta, implica em cortar 1,5% da CSLL e outros 11,5% retirados do IRPJ ao invés de reduzir todos os 12,5% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Os dois tributos têm base semelhante e incidem sobre o lucro das empresas. Inicialmente, ele havia acenado em reduzir o IRPJ em 10% e a CSLL em 2,5%, mas depois mudou de ideia.
Apesar das alterações apresentadas tornarem o projeto menos agressivo com a redução da carga tributária, será criado um imposto sobre a distribuição de lucro pelas empresas para seus acionistas, no percentual de 20%. Não haverá esse pagamento no caso das micro e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, com faturamento de até R$ R$ 4,8 milhões.
O projeto agora segue para votação no Senado e, em seguida, deve ser sancionado ou vetado total ou parcialmente pelo presidente.
