O acordo de fatiamento da reforma tributária foi fechado nesta terça-feira (25) pela cúpula do Congresso Nacional e o governo. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Os Senadores serão responsáveis por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trabalhará com a junção do ISS e ICMS num imposto sobre o valor agregado (IVA), e o novo Refis. A Câmara, por sua vez, deverá analisar a criação da Contribuição Social sobre a operação com Bens e Serviços (CBS), com a unificação de PIS/Cofins, e as alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda.
A decisão saiu após encontro do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Pacheco e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “No encontro de hoje, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária aos contribuintes brasileiros”, afirmou Pacheco, de acordo com a Valor.
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Ele também explicou a divisão entre as duas Casas. “Parte disso [reforma tributária] será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional. Caberá ao Senado tramitar com a reforma constitucional em matéria tributária. Assim como também o novo Refis. A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base do Imposto de Renda, de IPI, PIS e Cofins”, declarou.
