O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a aliados nesta quinta-feira (18) que pretende engatar uma “pauta positiva” no plenário a partir da próxima semana, com a apreciação de uma agenda de projetos que atenda a sociedade.
Nesta semana, a Câmara se concentrou na votação da proposta de emenda à Constituição 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, e na apreciação da urgência para um projeto que prevê a anistia a presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe.
Um dos projetos que Motta quer pautar para votação nesta semana é o PL 1087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O projeto, de autoria do governo federal e que tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado em uma comissão especial em 16 de julho, e desde então aguarda uma oportunidade para ter sua votação pautada no plenário.
Hugo Motta já decidiu convidar Arthur Lira a participar de uma reunião com os líderes partidários, na próxima terça (23), para debater o tema.
O governo Lula enviou o projeto de isenção do IR em março deste ano para a Câmara, e vem afirmando que a proposta é a sua principal prioridade neste ano.
Entretanto, apesar de ter tramitado com certa velocidade no primeiro semestre, desde o retorno do recesso parlamentar de julho que a proposição vem sendo deixada de lado, segundo Arthur Lira, devido a um clima de “conflito constante” vivido na Câmara.
Câmara vai apreciar relatório aprovado em comissão
Em seu relatório, Arthur Lira, além de garantir a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
De acordo com o texto do relator, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção, e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.
O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.
No entanto, um dia antes da votação do projeto na comissão especial, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação.
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Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O relatório de Lira prevê ainda que o excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Renan Calheiros acelera proposta sobre IR
Além do projeto que o governo enviou para a Câmara, o tema do aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda deve andar também no Senado na próxima semana.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai colocar em pauta na reunião da próxima terça (23) um projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), de 2019, que trata do mesmo tema da proposta do governo.
O projeto de Braga, o PL 1952/2019, estabelece isenção do imposto a quem tem rendimentos de até R$ 4.990 mensais, além de criar uma alíquota única de 27,5% acima desse valor.
Renan Calheiros afirmou que decidiu colocar o projeto em pauta por estar indignado com o fato de a Câmara não ter apreciado ainda o projeto do governo que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil.
“Na pesquisa Quaest, só quem está contra a isenção são aqueles que já são isentos hoje do pagamento do Imposto de Renda. Lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocar outros temas na ordem do dia do Congresso Nacional”, afirmou Renan.
“O que me surpreende verdadeiramente é que o governo participe desse tipo de chantagem. É por isso que nós vamos anunciar um calendário para a tramitação da isenção do Imposto de Renda, a partir dessa proposta que tramita aqui na Casa”, completou o presidente da CAE.
Renan lembrou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), quando estava à frente da CAE, avocou para si a relatoria do PL 1.952/2019, que acabou não sendo apreciado pelo colegiado.
O presidente da CAE destacou que ele mesmo vai relatar o projeto na próxima semana.
“Eu vou avocar a relatoria dessa matéria, que eu considero fundamental, importante e que, lamentavelmente, está sendo instrumento de chantagem por alguém que quer colocar outros itens na pauta, independentemente do que significa essa isenção do Imposto de Renda para o Brasil”, finalizou Renan Calheiros.
