A Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (30), a cobrança de imposto sobre grande fortunas de valor superior a R$ 10 milhões. Foram por 262 votos contra ante 236 a favor.
Um destaques sobre a taxação foi apresentado na análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, concluída durante a tarde. O projeto trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os parlamentares analisaram destaques (alterações) à proposta que ainda estavam pendentes. O texto-base (conteúdo) do projeto já havia sido aprovado em agosto deste ano. Com a rejeição, o texto inicialmente aprovado, sem a cobrança, fica valendo e segue para o Senado.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do projeto, defendeu a proposta no plenário, alegando que vários países já têm a taxação. Segundo ele, a cobrança poderia aumentar em até R$ 70 bilhões a arrecadação.
Outro ponto votado nesta quarta-feira, após uma série de negociações, foi a retirada do texto da cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre herança de previdência privada, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente e havia sido incluída pelo grupo de trabalho que analisou a proposta.
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A Receita Federal avalia propor mudanças na TBU (Tributação sobre Bases Universais), que incide sobre multinacionais brasileiras, como apurou o Estadão. Essa é uma forma de destravar a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para essas empresas.
A receita trabalha na reformulação da tributação das multinacionais, mas ainda não houve tempo para apresentá-la, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29).
“Novamente o governo tenta aumentar a arrecadação por MP (Medida Provisória), sem discutir com o Congresso e com os setores. Não admitimos isso”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ao Estadão.
A MP foi baixada em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, quando grande parte dos políticos não estava em Brasília. Segundo o governo, a MP foi enviada para garantir a tributação até 2025.
