O principal projeto de regulamentação da reforma tributária e as três propostas do pacote fiscal enviadas pelo governo ao Legislativo estão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). Apesar de os textos estarem na pauta, as expectativas de que as medidas sejam apreciadas ainda nesta terça-feira são baixas. As apostas indicam que a votação só ocorrerá na quarta-feira (18).
Com a discussão encerrada na noite de segunda-feira (16), a proposta de regulamentação da reforma tributária deve ser analisada rapidamente nesta terça-feira, considerando que, além do mérito, só há um destaque do PL para ser apreciado.
A proposta que institui o adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) também têm votação prevista para esta terça-feira, assim como o texto que estabelece a Política Nacional de Visitação às Unidades de Conservação.
Apesar de os projetos do pacote fiscal estarem na pauta do dia, a maioria dos parlamentares acredita que os textos, no máximo, serão discutidos nesta terça-feira. A expectativa é que a análise fique para a quarta-feira, conforme apontou o Valor.
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Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda-feira (16) que a “prioridade absoluta” do governo é começar a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, quando findarem as alterações feitas pelo Senado no projeto de regulamentação.
“Sempre apostamos que era possível o Senado concluir a votação da reforma. A expectativa é de que possamos votar o projeto ainda esta semana na Câmara”, falou o ministro.
Padilha conversou com jornalistas após uma visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua residência em São Paulo. Lula está no local se recuperando de procedimentos cirúrgicos a que foi submetido na semana passada para drenagem de um sangramento intracraniano e prevenção de novos sangramentos.
